MECTRON E A DEFESA DO BRASIL.

Soberania não é apenas ter uma bandeira, um hino e fronteiras desenhadas no mapa. Um país soberano precisa dominar as tecnologias que garantem sua própria existência.

E poucas histórias representam tão bem o fracasso brasileiro em compreender isso quanto a da Mectron.

Fundada em 1991, em São José dos Campos, a Mectron tornou-se uma das empresas mais importantes da indústria brasileira de defesa. Desenvolveu tecnologias de mísseis, radares, comunicação militar e sistemas de alta complexidade. Participou de projetos como o míssil antirradiação MAR-1, o míssil ar-ar MAA-1, o MSS 1.2, o MANSUP e sistemas de comunicação das Forças Armadas.

Não estamos falando de uma fábrica comum.

Estamos falando de conhecimento estratégico acumulado durante décadas por engenheiros brasileiros, muitas vezes financiado direta ou indiretamente pelo próprio Estado brasileiro.

Em 2011, a Mectron foi adquirida pela Odebrecht Defesa e Tecnologia. Poucos anos depois, a Odebrecht seria atingida em cheio pela Operação Lava Jato. Endividada, sem crédito e mergulhada numa crise gigantesca, começou a se desfazer de ativos.E a Mectron entrou na conta.

É aqui que começa uma discussão que o Brasil ainda evita enfrentar.

A Lava Jato revelou um esquema real e gigantesco de corrupção. Isso não pode ser apagado da história. Mas também é fato documentado que houve intensa cooperação entre integrantes da operação brasileira e autoridades norte-americanas. O próprio Departamento de Justiça dos Estados Unidos comemorou publicamente a cooperação entre sua Criminal Division e a força-tarefa da Lava Jato em casos envolvendo empresas brasileiras como Embraer, Braskem e Odebrecht.

A partir daí existe uma interpretação política legítima, embora não comprovada como fato: a de que os Estados Unidos se beneficiaram geopoliticamente da destruição ou do enfraquecimento de algumas das maiores empresas estratégicas brasileiras.

Eu considero essa hipótese extremamente relevante.

Porque combater corrupção é uma coisa. Destruir capacidade industrial nacional é outra.

Executivos devem responder por crimes. Empresas estratégicas, tecnologia, fábricas, empregos e conhecimento acumulado por gerações não deveriam ser condenados junto com eles.

No caso da Mectron, o resultado foi especialmente preocupante.

Em 2016, em meio à crise da Odebrecht, ativos da empresa foram negociados com a AEL Sistemas, empresa brasileira controlada pela israelense Elbit Systems, uma das maiores companhias de defesa de Israel.

Ou seja: uma empresa que havia acumulado conhecimento brasileiro em áreas sensíveis de defesa acabou fragmentada, e parte de seus ativos e negócios passou para uma companhia controlada por capital estrangeiro.

Para mim, isso deveria ser proibido.

Não importa se o comprador é israelense, americano, chinês, russo, francês, saudita ou português. A questão não é ser contra determinado país.

É ser a favor do Brasil.

O erro que Bolsonaro quase cometeu com a Embraer

Pouco depois, o Brasil esteve perigosamente próximo de repetir algo semelhante em uma escala muito maior.

O acordo entre Embraer e Boeing começou a ser negociado durante o governo Michel Temer, mas recebeu em janeiro de 2019 a aprovação do governo brasileiro, já sob a Presidência de Jair Bolsonaro.

Pelo acordo, a Boeing ficaria com 80% da nova empresa que concentraria a aviação comercial da Embraer, enquanto a Embraer teria apenas 20%.

Na área militar, também estava prevista uma joint venture relacionada ao KC-390, com 51% da Embraer e 49% da Boeing.

O negócio acabou não acontecendo porque a Boeing desistiu da operação em 2020.

O Brasil teve sorte.

A Embraer é uma das raríssimas empresas do planeta capazes de projetar, certificar, fabricar e vender aviões comerciais completos. Esse conhecimento levou décadas para ser construído, com participação decisiva do Estado brasileiro, do ITA, do CTA e de gerações de engenheiros.

Permitir que o controle de sua principal divisão passasse para uma multinacional estrangeira teria sido, na minha visão, um erro estratégico gigantesco.

E pouco importa se quem autorizou isso se apresenta politicamente como nacionalista.

Nacionalismo sem soberania econômica e tecnológica é apenas discurso.

Tecnologia militar não é mercadoria comum

Existe uma diferença fundamental entre vender uma fábrica de biscoitos e vender uma empresa que sabe fabricar mísseis.

Tecnologia militar representa poder.

Quem domina propulsão, guiagem, radares, criptografia, satélites, aeronaves, motores, sensores, inteligência artificial, guerra eletrônica e sistemas de comunicação possui instrumentos para defender sua independência.

Por isso considero que determinadas empresas não podem ser tratadas simplesmente como ativos financeiros.

A Avibras é outro exemplo.

O Brasil permitiu que uma companhia responsável pelo desenvolvimento do sistema ASTROS, foguetes, mísseis e tecnologias de propulsão chegasse a uma situação financeira dramática, entrando em recuperação judicial.

Um país sério não espera uma empresa dessa importância chegar à beira do abismo para perguntar quem deseja comprá-la. O Estado entra antes.

Tecnologia estratégica brasileira não se vende

Defendo que empresas consideradas essenciais à soberania nacional possam ser estatizadas quando sua continuidade ou seu controle tecnológico estiverem ameaçados.

Mectron e Avibras são exemplos do tipo de capacidade que deveria receber proteção especial.

Mais do que isso: o Brasil deveria criar uma legislação específica para empresas estratégicas de defesa e tecnologias críticas.

Essa legislação deveria impedir que empresas enquadradas nesse regime tivessem seu controle transferido a estrangeiros e estabelecer barreiras severas à venda de ações, propriedade intelectual, patentes, códigos, projetos, bancos de dados e tecnologias militares para pessoas, fundos, governos ou empresas estrangeiras.

Isso não significa fechar o Brasil para o mundo.

Podemos comprar tecnologia estrangeira. Podemos vender produtos. Podemos exportar aviões, radares, foguetes e mísseis. Podemos estabelecer acordos de cooperação internacional.

Mas existe uma diferença gigantesca entre cooperar com outro país e entregar a ele a chave do laboratório.

O conhecimento fundamental precisa permanecer brasileiro.Porque existe algo que o mercado não consegue colocar corretamente numa planilha: soberania.

Uma empresa estratégica pode valer R$ 1 bilhão, R$ 10 bilhões ou R$ 100 bilhões.

Mas a capacidade de um país produzir sozinho aquilo de que necessita para se defender não deveria estar à venda.

Mectron não deveria ter sido perdida.

A Embraer não deveria ter sido oferecida à Boeing.

A Avibras não deveria depender de um comprador estrangeiro para sobreviver.

Tecnologia estratégica desenvolvida pelo Brasil deve continuar pertencendo ao Brasil.

Não por hostilidade aos outros países.

Mas porque eles fazem exatamente aquilo que nós também deveríamos fazer: defendem os próprios interesses.

Está na hora de o Brasil defender os seus.